Requerimento nº 21677 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
21677
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
4852
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O deputado que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem, após ouvir o plenário, requerer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, bem como à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e à Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, solicitando a criação de um Programa Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com ações prioritárias no município de Duas Estradas e nas demais regiões vulneráveis do Estado.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.