Requerimento nº 21960 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
21960
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
5317
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB), para que promova fiscalização rigorosa e adoção de providências cabíveis quanto aos contratos de vigilância terceirizada firmados no âmbito da administração pública estadual.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.