Projeto de Lei Ordinária nº 4605 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

4605

Data de Apresentação

13/06/2025

Número do Protocolo

5740

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROÍBE A PUBLICIDADE DE CONTEÚDOS OU ATIVIDADES COM CONOTAÇÃO SEXUAL EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    Protocolo: 5740/2025, Data Protocolo: 13/06/2025 - Horário: 13:58:59