Projeto de Lei Ordinária nº 4612 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4612
Data de Apresentação
15/06/2025
Número do Protocolo
5799
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de intérpretes em
Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos online
fornecidos e/ou subsidiados pelo Estado da Paraíba, e
dá outras providências.
Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos online
fornecidos e/ou subsidiados pelo Estado da Paraíba, e
dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.