Autógrafo nº 1413 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2025
Número
1413
Data de Apresentação
25/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Órgãos públicos e empresas privadas terão que divulgar informações sobre radares limitadores de velocidade na internet, em especial a localização dos equipamentos e o limite estabelecido para cada via.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.