Projeto de Lei Ordinária nº 4686 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4686
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
6390
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de contratação de
eventos artísticos pelo Poder Executivo
Estadual ou que recebam incentivos de
recursos públicos estaduais, que façam
apologia ao consumo de drogas, ao crime
organizado e à prática de condutas
criminosas, e dá outras providências.
eventos artísticos pelo Poder Executivo
Estadual ou que recebam incentivos de
recursos públicos estaduais, que façam
apologia ao consumo de drogas, ao crime
organizado e à prática de condutas
criminosas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.