Veto nº 277 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
277
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de
Lei n° 247/2023, de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Institui, no âmbito do
Estado da Paraiba, o Programa de Prevenção e Acompanhamento da Síndrome de
Burnout em educadores do ensino infantil, básico, médio e superior das redes pública
e privada".
Lei n° 247/2023, de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Institui, no âmbito do
Estado da Paraiba, o Programa de Prevenção e Acompanhamento da Síndrome de
Burnout em educadores do ensino infantil, básico, médio e superior das redes pública
e privada".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.