Projeto de Lei Ordinária nº 4749 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4749
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
6641
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA,
PELOS PLANOS DE SAÚDE E DEMAIS
AGENTES DA SAÚDE SUPLEMENTAR QUE
ATUAM NO ESTADO DA PARAÍBA, DOS
PROCEDIMENTOS TERAPÊUTICOS
NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DO
LIPEDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA,
PELOS PLANOS DE SAÚDE E DEMAIS
AGENTES DA SAÚDE SUPLEMENTAR QUE
ATUAM NO ESTADO DA PARAÍBA, DOS
PROCEDIMENTOS TERAPÊUTICOS
NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DO
LIPEDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.