Projeto de Lei Ordinária nº 4792 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4792
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
6839
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DIGITAL, COM FOCO NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS, E NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO DIGITAL.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.