Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 470 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 15/08/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | pre_470.pdf |
| Certidão de Publicação | Certidão | 28/08/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | Cert. Publicação Exp. - PRE (EXPEDIENTE 19.08.2025).pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação | Certidão | 22/10/2025 | certidao_proj_resolucao_470.pdf | |
| aprovação | Certidão | 28/04/2026 | DACPL | 470.pdf |
| 2690 | Legislação | 07/05/2026 | presidente Adriano Galdino | res__2690_ao_pr_470_-_concede.pdf |