Requerimento nº 23309 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
23309
Data de Apresentação
16/08/2025
Número do Protocolo
7105
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a designação e lotação de juízes titulares no município de Monteiro, a fim de assegurar a regularidade e a celeridade na prestação jurisdicional à população local.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.