Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
7320
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispões sobre o direito de renuncia à propriedade de veículos automotores no Estado da Paraíba e dá outras providências
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.