Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4910 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Distribuição | Certidão | 21/08/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | plo_4.910.pdf |
| aprovação | Certidão | 26/08/2025 | DACPL | 4.910.pdf |
| Certidão de Publicação | Certidão | 28/08/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | Cert. Publicação Exp. - PLO (EXPEDIENTE 26.08.2025).pdf |
| 1515 | Autógrafo | 02/09/2025 | presidente Adriano Galdino | autografo_ao_pl_4910_-_25_institui.pdf |