Pedido de Informação nº 264 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2025
Número
264
Data de Apresentação
24/08/2025
Número do Protocolo
7464
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do §2º do art. 53, da Constituição Estadual c/c o art. 18, inciso XVI do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiado Pedido de Informação a Senhora Simone Jordão Almeida, presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência - FUNAD, requisitando-lhe, no prazo legal, as informações a seguir:
I. Sobre o andamento efetivo da confecção da Carteira de identificação da pessoa com fibromialgia conforme a Lei Estadual n.º 13.265/2024;
II. Quantitativo das demandas e regularidade de acesso à carteira.
I. Sobre o andamento efetivo da confecção da Carteira de identificação da pessoa com fibromialgia conforme a Lei Estadual n.º 13.265/2024;
II. Quantitativo das demandas e regularidade de acesso à carteira.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.