Projeto de Lei Ordinária nº 5014 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
5014
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
8056
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 8.996, de 22 de dezembro de 2009 que autoriza o afastamento de servidora pública que possua filho(a) portador(a) de deficiência e dá outras providências, para incluir servidores comissionados e contratados como beneficiários.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.