Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 495 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Publicação | Certidão | 03/09/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | Cert. Publicação Exp. - PRE (EXPEDIENTE 03.09.2025).pdf |
| Distribuição | Certidão | 04/09/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | pre_495.pdf |
| aprovação | Certidão | 30/09/2025 | DACPL | 495.pdf |
| 2496 | Legislação | 08/10/2025 | presidente Adriano Galdino | res_2496_ao_pr_495-comenda_luciano_bezerra.pdf |