Indicação nº 891 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

891

Data de Apresentação

05/09/2025

Número do Protocolo

8202

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia
    Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja
    encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
    Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote
    a iniciativa do Projeto de Lei que Dispõe sobre a notificação eletrônica de
    vítimas sob medida protetiva acerca da aproximação do agressor, e dá
    outras providências.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    Protocolo: 8202/2025, Data Protocolo: 05/09/2025 - Horário: 5:34:33