Pedido de Informação nº 266 de 2025

Requeiro, a Vossa Excelência, na forma do Art. 53 da Carta Estadual e do Art. 115 do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Secretário de Estado da Educação o encaminhamento das seguintes informações:

Quais foram os critérios técnicos e administrativos adotados pelo Governo do Estado para a distribuição dos ônibus escolares recentemente entregues aos municípios paraibanos?

Encaminhar a lista completa dos municípios contemplados com os 104 ônibus escolares entregues no dia 05 de setembro de 2025, no Centro de Convenções de João Pessoa.

Informar, ainda, se há previsão de novas entregas de veículos dentro do programa “Paraíba 2025-2026”, e quais critérios serão observados para contemplar os próximos municípios.