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Medida Provisória nº 45 de 2006

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Medida Provisória

Ano

2006

Número

45

Data de Apresentação

10/01/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

13852_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    1ª Reunião da Comissão Representativa no
    Período de Recesso de 01 à 31/01/2007.

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.


    OpenAPI