Projeto de Lei Ordinária nº 5075 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
5075
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
8380
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e administrativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba
durante o período de recesso de fim de ano.
durante o período de recesso de fim de ano.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.