Projeto de Lei Ordinária nº 5077 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

5077

Data de Apresentação

08/09/2025

Número do Protocolo

8382

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a instituição do Selo "Administração Pública Amiga da Advocacia" no âmbito do Estado da Paraíba e estabelece critérios para sua
    concessão.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    Protocolo: 8382/2025, Data Protocolo: 08/09/2025 - Horário: 21:55:17