Projeto de Lei Ordinária nº 5084 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
5084
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
8390
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Selo "Transparência Ativa Paraíba" no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.