Projeto de Lei Ordinária nº 5193 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
5193
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
8856
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Conscientização sobre os Riscos do Uso de Medicamentos Anorexígenos e Substâncias Utilizadas para Emagrecimento, estabelece sanções administrativas contra a divulgação irregular, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.