Indicação nº 919 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
919
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
9271
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, Senhor João Azevêdo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei para criar o cadastro de condenados por estupro e e o cadastro de condenados por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra mulher.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.