Requerimento nº 25001 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
25001
Data de Apresentação
25/09/2025
Número do Protocolo
9357
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, solicitando a criação de um Juizado Criminal especializado na proteção do meio ambiente e dos animais, com o objetivo de fortalecer a tutela jurisdicional dos direitos ambientais e de proteção animal no âmbito do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.