Projeto de Lei Ordinária nº 5298 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
5298
Data de Apresentação
25/09/2025
Número do Protocolo
9389
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais e a consulta ao Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes para a contratação e permanência de profissionais em instituições de ensino escolar regular e pré-escolas, públicas e privadas, no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.