Indicação nº 928 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
928
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
9554
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa (minuta anexa) de espécie legislativa que “Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a possibilidade de parcelamento ordinário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 10 (dez) parcelas mensais, a serem quitadas dentro do exercício financeiro correspondente, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.