Requerimento nº 25250 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
25250
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
9686
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO à Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (EMPAER) e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba a criação e execução de um projeto de regularização fundiária abrangendo todos os imóveis rurais situados no território paraibano.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.