Projeto de Lei Ordinária nº 5403 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
5403
Data de Apresentação
05/10/2025
Número do Protocolo
9792
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Estadual Casa da Doméstica, composto pela criação do Posto de Atendimento ao Trabalhador Casa da Doméstica, e pela instituição da Comissão Estadual do Trabalho Doméstico e de Cuidados na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado da Paraíba
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.