Projeto de Lei Ordinária nº 5407 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
5407
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
9806
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÔE SOBRE A PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES CONTRA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS FALSIFICADAS OU ADULTERADAS, ESPECIALMENTE AQUELAS COM ADIÇÃO DE METANOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.