Indicação nº 937 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
937
Data de Apresentação
08/10/2025
Número do Protocolo
9993
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote
a iniciativa do Projeto de Lei que Estipula a obrigatoriedade da padronização
de laudos emitidos para fins de obtenção de isenções tributárias, benefícios,
direitos e demais prerrogativas previstas em lei, concedidos Estado da
Paraíba.
Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote
a iniciativa do Projeto de Lei que Estipula a obrigatoriedade da padronização
de laudos emitidos para fins de obtenção de isenções tributárias, benefícios,
direitos e demais prerrogativas previstas em lei, concedidos Estado da
Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.