Veto nº 330 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
330
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.249/2023, de autoria da Deputada Dra. Paula, que "Dispõe sobre a
punição da violência on-line contra as mulheres e estabelece ações em parceria com
as empresas Google, Facebook, Meta e YouTube para combater o discurso de ódio e
exposição de fotos intimas e falsas nas redes sociais.".
punição da violência on-line contra as mulheres e estabelece ações em parceria com
as empresas Google, Facebook, Meta e YouTube para combater o discurso de ódio e
exposição de fotos intimas e falsas nas redes sociais.".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.