Projeto de Lei Ordinária nº 5457 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
5457
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
10169
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de tempo de tolerância de 30 (trinta) minutos para Pessoas com Deficiência (PCD) e pessoas neurodivergentes em
estacionamentos públicos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
estacionamentos públicos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.