Indicação nº 942 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
942
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
10174
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Como representante dos interesses e bem-estar do povo por meio do mandato de Deputado Estadual, utilizo-me deste instrumento, observadas as disposições do inciso I, art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para requerer que seja encaminhando ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, minuta de PROJETO DE LEI com o objetivo de dispor sobre a inclusão da modalidade de pagamento via PIX
nos restaurantes populares mantidos pelo Governo do Estado da Paraíba.
nos restaurantes populares mantidos pelo Governo do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.