Veto nº 350 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
350
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 3.357/2024, de autoria da Deputado Luciano
Cartaxo, que "Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de
Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher, conhecida como revenge porn".
Cartaxo, que "Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de
Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher, conhecida como revenge porn".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.