Requerimento nº 25879 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
25879
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
10510
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Ministério Público Federal, para que proceda à apuração de possíveis irregularidades nas obras e intervenções viárias realizadas ao longo da BR-230, nas imediações do município de Cabedelo-PB, notadamente quanto à instalação irregular e potencialmente abusiva de radares de fiscalização eletrônica de velocidade, especialmente posicionados ao final de descidas de viadutos e em pontos que dificultam a percepção imediata pelos condutores.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.