Projeto de Lei Ordinária nº 5534 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
5534
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
10514
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Sistema Integrado de Prevenção e Resposta a Fraudes Jurídico-Digitais da Paraíba (SIPREF-PB), destinado à detecção, comunicação imediata e bloqueio preventivo de golpes eletrônicos relacionados a processos judiciais, comunicações advocatícias e serviços públicos, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.