Projeto de Lei Ordinária nº 5561 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
5561
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
10628
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE A PUBLICIDADE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E MEDIDAS CONTRA A ADULTIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL E EXPLORAÇÃO NO TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.