Projeto de Lei Ordinária nº 5723 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
5723
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
11248
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de famílias de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) como grupo prioritário nos programas habitacionais no âmbito
do Estado da Paraíba.
Transtorno do Espectro Autista (TEA) como grupo prioritário nos programas habitacionais no âmbito
do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.