Projeto de Lei Ordinária nº 5744 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
5744
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
11319
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA
DE VÍTIMAS, SOB MEDIDA PROTETIVA, ACERCA
DA APROXIMAÇÃO DO AGRESSOR, NO ESTADO
DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE VÍTIMAS, SOB MEDIDA PROTETIVA, ACERCA
DA APROXIMAÇÃO DO AGRESSOR, NO ESTADO
DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.