Projeto de Lei Ordinária nº 5860 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
5860
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
11759
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Estadual de Capacitação Obrigatória para agentes de segurança pública em identificação de sintomas psicóticos e contenção humanizada, evitando violência e garantindo encaminhamento adequado de pessoas com esquizofrenia.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.