Projeto de Lei Ordinária nº 5961 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
5961
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
12016
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Proteção, Cuidado e Garantia de Direitos da Pessoa com Transtorno Mental (PEPDM), em conformidade com os princípios da Lei Federal nº 10.216, de 06 de abril de 2001, estabelece diretrizes de atenção integral e humanizada, organiza a rede estadual de cuidado e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.