Projeto de Lei Ordinária nº 6022 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

6022

Data de Apresentação

09/12/2025

Número do Protocolo

12239

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL A INFRATORES COM INDÍCIOS OU DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNOS MENTAIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    Protocolo: 12239/2025, Data Protocolo: 09/12/2025 - Horário: 14:30:07