Projeto de Lei Ordinária nº 6026 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6026
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
12261
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 11.007/2017, QUE DISPÕE SOBRE
O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, A FIM DE
CONCEDER ISENÇÃO PARA PESSOAS ACIMA
DE 70 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, A FIM DE
CONCEDER ISENÇÃO PARA PESSOAS ACIMA
DE 70 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.