Projeto de Lei Ordinária nº 6027 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6027
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
12262
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA EXPEDIÇÃO
DE CERTIDÕES PELAS SERVENTIAS
EXTRAJUDICIAIS, QUANDO DESTINADAS À
COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA PARA FINS DE OBTENÇÃO DO
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NO ESTADO
DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE CERTIDÕES PELAS SERVENTIAS
EXTRAJUDICIAIS, QUANDO DESTINADAS À
COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA PARA FINS DE OBTENÇÃO DO
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NO ESTADO
DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.