Projeto de Lei Ordinária nº 6032 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6032
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
12276
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a transparência ativa no setor de saúde, garantindo aos pacientes e à sociedade acesso às informações sobre procedimentos médicos e cirúrgicos, incluindo os gastos com Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), em unidades de saúde públicas e privadas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado da Paraíba; estabelece mecanismos de prestação de contas e responsabilização em casos de não cumprimento; e dá outras providências
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.