Veto nº 384 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
384
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 4.682/2025, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre o reconhecimento da carteira de identidade como documento hábil para comprovação
de deficiência permanente e Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Estado da
Paraíba e dá outras providências.".
de deficiência permanente e Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Estado da
Paraíba e dá outras providências.".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.