Projeto de Lei Ordinária nº 6105 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6105
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
13342
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Benefício Alimentar para mulheres que exercem, artesanalmente, a atividade de Manipuladoras de Pescados e Frutos do Mar.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.