Projeto de Lei Ordinária nº 6107 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6107
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
13346
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica instituído, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual “Amor com Patas”, com o objetivo de promover, estimular e facilitar a adoção responsável de animais domésticos, especialmente cães e gatos, em situação de abandono ou resgatados de maus-tratos.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.