Projeto de Lei Ordinária nº 6139 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6139
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
13451
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa de Proteção à Saúde e Valorização dos Trabalhadores de Fast Food e o Selo “Fast Food amigo do trabalhador”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.